Com o auxílio de Marcos Rezende, Procon e Acotema definem acordo sobre mensalidades

Encontro realizado na manhã desta terça-feira, dia 5, estabeleceu critérios com base no Direito do Consumidor para a cobrança dos contratos de prestação de serviço de transporte escolar. Com intermediação do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), os condutores de escolares, representados pela Acotema, e o diretor do Procon de Marília, Guilherme Moraes, chegaram ao acordo e esclarecimentos durante o período de vigência da pandemia do covid-19.

Os prestadores de serviços de transporte escolar, conforme as regras e o Direito do Consumidor, podem conceder descontos não inferiores a 50%. “Quanto às solicitações de descontos acima deste percentual, os casos serão analisados de maneira individualizada e a critério do prestador de serviços. A prestação do serviço de transporte em períodos diferentes daqueles contratados, ou seja, em eventuais reposições de final de ano ou finais de semana, serão analisadas também de maneira apartada”, explicaram o diretor do Procon, Guilherme Moraes, e o presidente da Acotema, a Associação dos Transportes de Escolares de Marília, José Roberto Dias Barbosa, em documento assinado de forma conjunta.

Quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail procon@marilia.sp.gov.br. A resposta será obtida em até cinco dias úteis, contatos a partir de seu recebimento. “Os condutores de escolares exercem uma atividade essencial para a Educação, transportando com segurança os nossos filhos, que são o nosso maior patrimônio e o maior patrimônio de uma cidade e, diante da suspensão das aulas, enfrentam uma situação totalmente adversa. Sabemos que a realidade das famílias também não está diferente, por isso buscamos o entendimento na solução deste impasse. As regras e o Direito do Consumidor estão sendo respeitadas e agradeço muito ao empenho do Guilherme Moraes para a construção desta saída”, afirmou o presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD).

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