Japão vai aprovar lei que proíbe pais de educar filhos com violência

 Os partidos do governo japonês e da oposição chegaram a um acordo sobre o projeto de lei que proíbe os pais de disciplinar os filhos com punição corporal.

Isso quer dizer que o projeto passará facilmente pelo Parlamanto ainda neste semestre e a lei deverá entrar em vigor em breve, informou o Tokyo Shimbun nesta quinta-feira (23).

Atualmente, o artigo 822 do Código Civil cita que “a pessoa que exerce autoridade parental pode disciplinar a criança na medida necessária para seu cuidado e educação”.

Esse item sobre o “direito à disciplina” tem sido apontada como um fator que desencoraja os funcionários dos Conselhos Tutelares de intervirem em casos de abuso baseados em educação domiciliar.

Segundo o projeto, o Conselho Tutelar deverá intervir com mais rigor em casos de maus-tratos infantis por parte dos pais. O órgão também será obrigado a informar o histórico de violência de uma família que se mudar para outra cidade ou província.

A intenção do governo é prevenir o abuso infantil em meio a casos recentes de mortes de crianças após “agressões disciplinares”.

O Ministério da Justiça considera que a punição corporal, como uma surra, por exemplo, deve ser “substancialmente limitada”.

Em fevereiro deste ano, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pediu ao governo japonês que proíba o castigo físico aplicado aos filhos em casa.

Segundo o Comitê, a lei japonesa não proíbe completamente o castigo físico contra crianças em casa, acrescentando que a punição corporal deve ser completamente proibida, mesmo sendo leve.

FONTE : ALTERNATIVA ON LINE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *