MATRA RECORRE AO MP CONTRA AUMENTOS ABUSIVOS DE PRODUTOS HOSPITALARES EM TEMPOS DE PANDEMIA

Vivemos um momento de muitas incertezas, insegurança e apreensão. As nações do nosso planeta constataram, da pior maneira possível, que um inimigo invisível a olho nu, um vírus, pode colocar tudo à perder de uma hora para outra e, de repente, planos, milhares de vidas humanas e a economia mundial sucumbiram.

Não bastassem todas as aflições e os problemas causados pelo novo coronavírus, o Brasil passou a enfrentar ainda outro inimigo poderoso: A ganância somada a falta de escrúpulos de alguns fornecedores de insumos e EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, fundamentais nas ações de combate à Covid-19 e para o tratamentos dos doentes.

Foi amplamente divulgado na imprensa o aumento absurdo de alguns produtos, como máscaras, luvas cirúrgicas e até de medicamentos em meio à pandemia, chegando ao cúmulo de hospitais de São Paulo terem que denunciar a falta de materiais e o aumento de até 30 vezes nos preços de produtos fundamentais para o tratamentos dos doentes e para a proteção das equipes de saúde que estão na linha de frente nesta batalha. Uma dessas denúncias foi feita pela Federação e o Sindicato dos hospitais, clínicas e laboratórios do Estado de São Paulo (Fehosp/Sindhosp), que representam 60% dos serviços privados de saúde do estado. As entidades afirmaram que uma caixa de máscaras que em janeiro custava R$ 4,50, passou para R$ 140,00 em março, conforme reportagem publicada no site G1.

Mas não parou por aí. Em entrevista à TV Bandeirantes o prefeito de Diadema (SP), Lauro Michels (PV), chegou a chorar após denunciar o aumento abusivo de até 4.445% no preço de máscaras hospitalares em meio à epidemia do novo coronavírus. Segundo o prefeito, o material, que era comprado pelo município pelo preço de R$ 0,11 a unidade em fevereiro, em março já custava R$ 5,00. “É uma vergonha o que algumas empresas fabricantes de máscaras e fornecedores de EPIs (equipamento de proteção individual) estão fazendo com a saúde”, disse Michels. E quem paga essa conta é o povo, com o dinheiros dos impostos.

Diante de situações como esta e por entender que em Marília (que é referência para 62 municípios da região em atendimentos de média e alta complexidade pelo Sistema único de Saúde), a situação é a mesma, a Matra encaminhou nesta semana uma representação ao Ministério Público local (Promotoria de Justiça do Consumidor) com pedido de instauração de inquérito civil e promoção de ação civil pública, visando a apuração e posterior responsabilização dos responsáveis pelo aumento arbitrário de preços de produtos e insumos médico-hospitalares utilizados na proteção e combate ao novo coronavírus, notadamente álcool em gel, máscaras cirúrgicas, luvas descartáveis, enfim, dos equipamentos de proteção individual (EPIs), itens tão necessários neste momento em que foi declarada pela Organização Mundial de Saúde situação de pandemia de Covid-19.

De acordo com o levantamento feito pela Matra, o aumento de mais de 4.000%, imposto por quem quer que seja o fornecedor, no preço de artigos utilizados pelos hospitais em comparação aos preços praticados na fase pré-crise (janeiro de 2020), “pode eventualmente configurar abuso extorsivo resultante de manobra ilícita decorrente da elevação artificial de preços em ganancioso aproveitamento da disseminação da doença no Brasil, em ordem a configurar prática abusiva apenada pelo Código de Defesa do Consumidor”.

Ainda segundo a Matra, “cumpre anotar que o aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica previstas no art. 36, III, da Lei nº 12.529/2011”.

No documento, já protocolado no Ministério Público, a Matra destaca o disposto no art. 4º, VI, do Código de Defesa do Consumidor, no sentido de que “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, tendo, como um de seus princípios, a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo.”

Dessa forma, a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra, ressalta que impõe-se a intervenção do Ministério Público no caso para promover a proteção/defesa do consumidor, notadamente os estabelecimentos hospitalares da cidade, públicos e privados, que deverão fornecer as notas fiscais emitidas pelos fornecedores de produtos, medicamentos, insumos e EPIs utilizados no combate ao novo coronavírus (de janeiro de 2020 até os dias atuais), de modo a apurar eventuais aumentos abusivos/arbitrários sem fundamento no custo de aquisição.

Lembrando que quem vai pagar essa conta no final somos nós, cidadãos – sem contar o desrespeito para com a vida humana.

A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE :MATRA

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