Novas deliberações do decreto estadual de combate ao Covid-19 são adotadas por Marília

Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus irá se reunir novamente nesta sexta-feira, dia 3 de abril, a partir das 9h, no auditório da Prefeitura

As novas deliberações do Decreto estadual nº 64881, de 22 de março de 2020, que estabelece medidas de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), estão sendo adotadas pelo município de Marília desde o início desta semana, através do decreto 12986, de 31 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 1º de abril.

Através do decreto fica mantido o Estado de Calamidade Pública no Município de Marília, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), estabelecendo a medida de quarentena e restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação da doença.

Ficam consideradas como atividades essenciais aquelas previstas no Decreto federal nº 10282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

São considerados serviços essenciais:
– Saúde: hospitais, clínicas (incluindo odontológicas), farmácias e estabelecimentos de saúde animal.
– Alimentação: supermercados, açougues, padarias, feiras livres e lojas de suplementos (vedado o consumo no local).
– Bares, lanchonetes e restaurantes: vedado consumo no local, sendo permitido delivery e drive thru.
– Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção.
– Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte coletivo e individual de passageiros, táxis, aplicativos de transportes, serviços de entrega e estacionamentos.
– Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, bancas de jornais, serviços de call center e serviços bancários, incluindo lotéricas.
– Segurança: serviços de segurança pública e privada.
– Comunicação social – meios de comunicação social, inclusive eletrônica, realizados por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora, de sons e imagens.
– Construção civil e indústria: sem restrições.
Todos os demais comércios e tipos de serviços devem respeitar a quarentena determinada pelo Governo do Estado de São Paulo e permanecerem fechados, com atendimento apenas por delivery.
Fica determinada a adesão às deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, instituído por meio do Decreto estadual nº 64864, de 16 de março de 2020, e do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), criado pelo prefeito Daniel Alonso através do Decreto municipal nº 12984, de 27 de março de 2020.
Fica aderida a Resolução nº 21, de 24 de março de 2020, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo que dispõe sobre recomendações de boas práticas nos varejões, sacolões e feiras livres do Estado em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus irá se reunir pela terceira vez nesta sexta-feira, dia 3 de abril, a partir das 9h, no auditório da Prefeitura de Marília (2º andar do Paço Municipal), para avaliar a situação da pandemia na cidade e anunciar algumas deliberações, caso seja necessário.

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