OAB MARÍLIA PEDE QUE ADVOGADOS POSSAM RECONHECER COMO AUTÊNTICAS CÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE APRESENTAREM NA PREFEITURA E AUTARQUIAS

A OAB Marília protocolou na Câmara de Marília um pedido por projeto de lei que autorize aos próprios advogados a autenticarem, por sua própria fé, documentos apresentados como fotocópias na Prefeitura e suas autarquias, dispensando o reconhecimento e/ou autenticações dos cartórios. A legislação federal já permite tal procedimento nos tramites do Judiciário conforme previsão no Código de Processo Civil e a conquista em âmbito municipal seria um grande avanço no sentido da desburocratização.

O presidente da 31ª Subseção, Marlúcio Bomfim Trindade, lembra que hoje Marília conta com aproximadamente 2,5 mil advogados. “Estivemos durante a última semana na Casa de Leis para protocolar um documento com a demanda de nossa classe. Temos certeza que receberemos a atenção dos vereadores ao nosso pedido, pois o avanço beneficia toda a sociedade. Os advogados são, na verdade, elos entre os cidadãos e o poder público”, diz Marlúcio.

No protocolo da solicitação, o presidente da OAB Marília esteve acompanhado de seu vice Tércio Spigolon Giella Spigolon, o tesoureiro da entidade Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo e o conselheiro seccional Tayon Sofener Berlanga. “O atendimento ao pedido mostrará o prestígio que esta Casa de Leis e seus vereadores dedicam à advocacia e seu mister”, consta no documento entregue no Legislativo.

Marlúcio argumenta que não é por acaso que a advocacia é a única profissão privilegiada na Constituição Federal. “Temos o papel constitucional de participar da administração da Justiça e nossa demanda é muito inovadora. É sabido que o ‘risco brasil’ envolve diversos fatores que atrapalham o desenvolvimento do nosso país. Um dos seus componentes é a burocracia”, alega o representante da advocacia mariliense.

O pedido feito pela OAB Marília será distribuído aos gabinetes de todos os vereadores e reuniões sobre o tema já foram feitas com o presidente do Legislativo local, Delegado Wilson Damasceno. O próprio documento protocolado pela entidade pode servir como elemento de fundamentação do projeto de lei almejado.  “Nossa principal luta é pela valorização da advocacia e é isso que pauta todas as medidas que tomamos em nossa gestão”, explica Marlúcio.

 

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