“Ordem do Dia” de hoje terá 8 itens
Com 8 itens na “Ordem do Dia” da sessão de hoje (08/08/22) traz um item que chama a atenção.
O primeiro item do primeiro dos Processos Conclusos trata do veto total do executivo
ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), modificando a Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília.
Em relação aos demais itens da “Ordem do Dia” salvo algum “pedido de vistas” ou “pedido de retirada” pelos autores dos projetos, não deveremos ter maiores surpresas.
Essa é a “Ordem do Dia” de hoje:
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 10/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Associação Materno Infantil Maria de Nazaré.
02 – Projeto de Lei nº 54/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo as Ruas dos Acarás e das Piracanjubas, do Bairro Jardim Marajá, como ZEC 2 (Zona Especial de Corredores – Arteriais). Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal,
aprovado, de seu Autor)
03 – Projeto de Lei nº 71/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Claudionor de Oliveira o campo de futebol do Distrito de Amadeu Amaral. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal,
aprovado, de seu Autor)
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), modificando a Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília.
Votação – maioria absoluta para rejeição.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 65/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Bairro “Jardim Luciana (anexo)” no Grupo I.
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 3/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), instituindo homenagem ao Profissional do Ano.
III – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 45/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), instituindo o Programa Dog Park, com implantação de espaços de contenção de aparelhos de desenvolvimento de atividades entre cães e seus donos.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 61/2022, do Vereador Agente Federal Júnior Féfin (UNIÃO), revogando dispositivos da Lei nº 7119 de 14 de maio de 2010, modificada pela Lei nº 8145 de 24 de outubro de 2017.
Há emenda em 2ª discussão
