POLÊMICA: PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Para quem não sabe onde quer chegar, qualquer caminho serve. A frase, adaptada da obra “Alice no país das maravilhas”, de Lewis Carrol, não deveria sair de nossas mentes, principalmente quando o assunto é gasto de dinheiro público, melhor dizendo, gasto do dinheiro do povo.

O artigo de hoje trata da aprovação de Projeto de Lei do Executivo Municipal para implantação de um plano de carreira para os servidores municipais de Marília e seu impacto financeiro no orçamento municipal no longo prazo. Os princípios de boa governança (boa gestão), recomendam que a elaboração de um bom plano de carreira, que tem impacto direto tanto na folha de pagamento mensal, quanto no Instituto de Previdência do Município – IPREEM, começa com a contratação de um Atuário – profissional formado em Ciências Atuarias, que é o responsável pelos cálculos atuariais de longo prazo e no caso de previdência, levando-se em conta as tábuas biométricas (duração da vida humana/longevidade), premissas econômicas e matemática financeira, para que se tenha a exata dimensão tanto na capacidade de pagamento mensal do município no médio e longo prazo e quanto na aposentadoria. Mas ao que parece, conforme divulgação da mídia, esse profissional não foi contratado e o plano de carreira foi elaborado por funcionários de carreira da Prefeitura Municipal.

Mediante análise da Matra do projeto de lei que trata dos aumentos reais de salários ao longo da carreira do servidor, destacamos dois pontos fundamentais:

  • Aumento de 2% anualmente, além do reajuste anual pela inflação – aumento que é capitalizado ano a ano e que em uma carreira de 35 anos, resultará exatamente em 99,99% no período, ou seja, só aí dobrando o salário do servidor no final da carreira.
  • A promoção por mérito é por letras, do A ao O, no total de 15 classes, com interstício de três anos. Imaginemos que um servidor que cumpra 35 anos de serviço e nesse período tenha dez promoções por mérito, serão dez promoções, com aumento de 3,5% em cada uma delas, todas capitalizadas, equivalente a mais 41,06% de aumento.

Além desses aumentos o plano ainda contempla mais promoções: Por produtividade e a sexta parte (quando o servidor completar 20 anos de serviços prestados ao município). Ressaltamos que os cálculos acima são de longo prazo, e que para isso é necessário considerar a massa de servidores atual, com seus tempos de idade e de serviço e que em função disso muitos não alcançarão 100% desses benefícios, porém, no longo prazo sim, com a entrada de novos servidores em substituição à esses. Daí a necessidade de se contratar um Atuário para fazer esses cálculos demonstrando o impacto financeiros no orçamento ao longo do tempo. A soma de tudo isso levaria ao esgotamento da capacidade de pagamento em decorrência, inclusive, da obrigatoriedade do cumprimento legal do percentual máximo de 60% das receitas correntes líquidas a serem gastos com folha de pagamento, sem contar, claro, que isso impactaria no cumprimento das demais despesas correntes e da capacidade de investimento do município.

Essa história se arrasta desde o final da gestão passada, ainda em 2016 e, de repente, depois de mais de três anos de muitas promessas e pouca ação nesse sentido, surge um “plano” que parece ignorar o impacto significativo e preocupante que causaria nas contas públicas.

Antes de mais nada é preciso registrar que não estamos afirmando que os funcionários públicos, que exercem um trabalho fundamental para a vida de todos os cidadãos, não mereçam um plano de carreira. O problema está na falta de estudos técnicos e na generosidade dos aumentos.

As planilhas de impacto financeiro no orçamento, apresentadas referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022, não refletem a realidade de médio e longo prazo, apenas de curto prazo – o que preocupa a sociedade porque quem vai pagar a conta é ela.

Dá para imaginar a aplicação de medida semelhante na iniciativa privada? Claro que não.

No entanto, a pedido do Chefe do Executivo, o Presidente do Legislativo convocou uma sessão extraordinária para aprovação do Projeto de Lei, às pressas, sem que os vereadores tivessem tempo para uma discussão técnica, de acordo com a complexidade do projeto e da relevância para os servidores. Só que numa demonstração de que o momento não é o mais adequado, principalmente depois da apresentação de um pedido formal para o adiamento da votação, assinado por dez vereadores, 9 dos 13 vereadores não compareceram no dia da votação (ressalvando que dois deles apresentaram atestados médicos), então não houve “Quorum” e o projeto não foi votado.

Segundo informação da imprensa, na quinta-feira (02), houve uma reunião do Chefe do Poder Executivo com sete vereadores para discussão do plano de carreira, inclusive com a inclusão de um substitutivo do Executivo.

Em meio à pandemia do novo coronavírus propostas como a utilização dos fundos eleitoral e partidário para a saúde e a redução dos custos da máquina pública, a começar da redução dos salários de políticos e dos próprios servidores públicos, além de cortes de despesas com verbas indenizatórias (como de alimentação, viagens e divulgação da atividade dos parlamentares) ganham cada vez mais força. E neste cenário não dá para imaginar qualquer tipo de proposta no sentido contrário, que resulte em aumento de gasto público.

Mais sensatez e menos preocupação com as próximas eleições, é o que o bom senso recomenda.

Quanto a você, cidadão, fique atento. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE : MATRA

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