PREFEITURA ABRE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADES APÓS REJEIÇÃO DAS CONTAS DA EMDURB (DE 2016) PELO TCE

A instauração da sindicância foi publicada na edição deste dia 19 de julho do Diário Oficial do Município. A nota, assinada pela Corregedora Geral, Valquíria Alves, informa que a SINDICÂNCIA é destinada a apurar eventual responsabilidade funcional e prejuízo ao erário, após a rejeição pelo TCE, da prestação de contas da EMDURB (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília), referente ao exercício de 2016.

A Matra noticiou a rejeição das contas da EMDURB (de 2016) em fevereiro deste ano. Na reportagem, publicada no site da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), constam as principais irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), durante a análise dos documentos da Empresa Municipal.

Além de um déficit orçamentário de R$ 2.411.869,38, equivalente a 58,73% da arrecadação de 2016, a sentença do TCE aponta o “pagamento maior que o devido a três funcionários”, encargos sociais sem pagamento desde 2009 e descontinuidade dos registros de entrada e saída de materiais do almoxarifado.

Outros problemas graves constatados foram a inobservância da ordem cronológica de pagamentos, e a “alteração das peças contábeis do exercício de 2015, após a prestação de contas ao Tribunal, com o corte de R$ 100.000,00 no total da receita daquele exercício, sem formalização de justificativas ou apresentação de documentos”.

De acordo com o relatório apresentado pelo auditor, a Emdurb está “sem liquidez e crescente nível de insolvência desde exercícios anteriores”. Desorganizada, a empresa também corre risco de “possível prescrição de títulos a receber”. A esse respeito, diz a sentença: “Expressivo valor em contas a receber que remonta a exercícios anteriores, sem comprovação de sua origem e sem comprovação de medidas de cobrança, com probabilidade de perda de ativo, sem contabilização dessas prováveis perdas”.

Para o TCE, as deficiências descobertas “foram capazes de agravar ainda mais a delicada situação econômico-financeira da entidade”.

Na publicação do Diário Oficial, deste dia 19 de julho de 2018, não foi informado prazo para a conclusão da sindicância.

FONTE : MATRA

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