Prefeitura cumpre sentença de ação proposta pelo Sindicato em 2012

A Prefeitura de Assis, em virtude da ação movida em 2012 pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Assis, através do processo nº 0007394-97.2012.8.26.0047, promoveu neste mês o apostilamento dos direitos garantidos por sentença aos servidores públicos municipais. 

O secretário Municipal de Governo e Administração, Luciano Soares Bergonso, explica que esse é um processo antigo, do ano de 2012, porém, o cumprimento de sentença somente se efetivou no ano de 2020, implantando os direitos dos servidores conforme declarados em acordão pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A ação proposta tratava de alguns benefícios de sexta parte e quinquênio a servidores de carreira, porém o Sindicato apresentou cumprimento de sentença de forma individual aos interessados sindicalizados.

“A Prefeitura está apenas cumprindo uma determinação judicial, deixamos claro, que os cálculos foram feitos conforme sentença, em ação promovida pelo Sindicato”, informa Luciano Bergonso.

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