Projeto do DAEM volta a pauta de hoje

O projeto que trata do parcelamento da dívida do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília)com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz)voltara a pauta na sessão de hoje (26/05) da câmara municipal, a sessão que deveria ter ocorrido ontem, foi transferida devido a antecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista de 1932) por decreto do governador João Dória (PSDB).

Ao todo a pauta é formada por quatro itens, todos de autoria do executivo, serão estes os itens a serem votados e discutidos na sessão de hoje:

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Matéria n° Assunto

12/20 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MODIFICA A LEI

COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AOS CARGOS

EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE

CONTROLE DE ENDEMIAS E SUPERVISOR DE SAÚDE E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

37/20 PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO

DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE MARÍLIA – CODEM

E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL – FMDES E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

38/20 PROJETO DE LEI – AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E

ESGOTO DE MARÍLIA – DAEM A CELEBRAR ACORDO COM A

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL,

OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DE DÉBITO DECORRENTE

DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COMPREENDIDO POR

CONTAS VENCIDAS NO PERÍODO DE 29 DE JANEIRO A 29 DE

ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

DISCUSSÃO ÚNICA

Matéria n° Assunto

34/20 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI Nº 8158, DE 28 DE

NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO

PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O PERÍODO DE

2018 A 2021.

Autoria: Prefeitura Municipal

A sessão terá início as 16 horas, e será transmitida pelo canal do youtube da câmara municipal e pelas redes sócias da mesma.

POR : FERNANDO ANDRADE

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