SEM AUDIÊNCIA PÚBLICA POR CAUSA DO ISOLAMENTO SOCIAL ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO RECEBE SUGESTÕES POR E-MAIL

Prefeitura de Marília publicou um comunicado no Diário Oficial do Município informando que por causa da pandemia do novo coronavírus e da situação de calamidade pública declarada no Município, NÃO SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA FASE DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2021.
O que é a LDO?
O principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o de fixar as metas e as prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteando a elaboração do orçamento anual.
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA (Plano Plurianual).
Ou seja, embora o Prefeito tenha uma certa autonomia para fazer remanejamentos no orçamento do Município, os investimentos almejados pela sociedade devem estar contidos na Lei, com a consequente previsão de recursos. Por isso a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA é uma exigência legal, para garantir que os diversos segmentos da sociedade tenham condições de apresentar suas demandas.
Então como fica?
Diante do cenário atípico a solução encontrada pela Prefeitura de Marília foi substituir a audiência pública pelo recebimento das sugestões e/ou solicitações de informações por e-mail.
Para isso a Administração Municipal disponibilizou o e-mail:

sugestoes.ldo2021@marilia.sp.gov.br

Mas atenção! as sugestões só serão recebidas entre os dias 22/04 a 24/04/2020, portanto, na semana que vem.
Conforme apontado pela própria prefeitura no comunicado, “a participação da população auxilia a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilita a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública”.
Então, participe! Lembre-se que Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE : MATRA

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